[Portal de Compras Públicas] - Constitui objeto deste Termo de Referência, contratação através de credenciamento para a prestação de serviços técnicos de perícia médica em segurados do Instituto de Previdência Municipal de Pouso Alegre-MG - IPREM, por médicos peritos (pessoa física/ Jurídica) sem criação de vínculo empregatício com este Instituto, através de convocação por demanda, para de forma individual ou por formação de junta médica, considerando a Lei Municipal 6916 de 2024, realizar a avaliação dos casos e manifestar sobre: 1.1 Perícias médicas IPREM; 1.2 Perícia Médica - Processos Judiciais.