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O presente Termo de Referência tem por objeto a Contratação por Dispensa de Licitação (Art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021), de Engenheiro Civil, pessoa física, devidamente habilitada e registrada no CREA/MT, para a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria técnica, acompanhamento e validação de obras e serviços de manutenção predial executados nas dependências do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Várzea Grande – PREVIVAG.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 280586
- Controle PNCP
- 00584491000165-1-000009/2025
- Objeto
- O presente Termo de Referência tem por objeto a Contratação por Dispensa de Licitação (Art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021), de Engenheiro Civil, pessoa física, devidamente habilitada e registrada no CREA/MT, para a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria técnica, acompanhamento e validação de obras e serviços de manutenção predial executados nas dependências do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Várzea Grande – PREVIVAG.
- Estado
- MT
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL DOS SERV MUNIC V GRANDE
- Município
- Várzea Grande
- Valor estimado (R$)
- 50900
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-11-17 14:46:36
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado