Contratação de empresa - Instituição de Longa Permanência para Idosos – ILPI, devidamente regularizada e apta à prestação dos serviços necessários, para o ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DO SR. MANUEL ERALDO FERNANDES, MEDIANTE DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGA E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO E ASSISTÊNCIA CORRESPONDENTES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL – LIMINAR - PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001845-39.2026.8.24.0159/SC, EM TRÂMITE PERANTE A VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS/SC.