Aquisição parcelada de medicamentos genéricos, similares e de referência, conforme as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, mediante aplicação do maior percentual de desconto sobre o preço-base aplicável constante da lista oficial da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED/Anvisa), observados o Preço Fábrica ou o Preço Máximo de Venda ao Governo, conforme o caso, e a prévia verificação da compatibilidade dos valores com os preços efetivamente praticados no mercado.