Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas, para prestação de serviços de internação involuntária e/ou compulsória de pacientes com dependência química (álcool e outras drogas), incluindo adultos e adolescentes, em regime de contenção, observando integralmente a Lei nº 10.216/2001, o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, a RDC/ANVISA aplicável, e demais normativas.
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- Órgão
- MUNICIPIO DE TAQUARITINGA
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Taquaritinga
Licitação 28750807
O que o órgão quer comprar
Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas, para prestação de serviços de internação involuntária e/ou compulsória de pacientes com dependência química (álcool e outras drogas), incluindo adultos e adolescentes, em regime de contenção, observando integralmente a Lei nº 10.216/2001, o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, a RDC/ANVISA aplicável, e demais normativas.
- Local
- Taquaritinga / SP
- Valor estimado
- R$ 7.383.565,20
- Tipo de licitação
- Credenciamento
- Situação
- Divulgada no PNCP