CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA E JURÍDICA ESPECIALIZADA, NO QUE A RECUPERAÇÃO DE RECEITAS RELATIVAS A TLLF-TAXA DE LOCALIZAÇÃO, LICENÇA E FUNCIONAMENTO, ESTABELECIDA NA LEI COMPLEMENTAR N 1.8302021 E A CFURH-COMPENSAÇÃO FINANCEIRA SOBRE EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS ESTABELECIDOS NA LEI N 79901989 E LEI N 80011990 , NOTIFICANDO O CONTRIBUINTE AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS IDENTIFICADAS NAS DECLARAÇÕES PERTINENTES, ENQUANTO TRAMITAR O PROCESSO ADMINISTRATIVO EOU JUDICIAL, EM AUXÍLIO AO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO ABAETÉMG, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E CONVÊNIOS.
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uniforme escolar busca as duas palavras. Use termos com pelo menos 3 caracteres.
uniforme|fardamento escolar aceita uniforme ou fardamento, junto de escolar.
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- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO ABAETE
- Unidade
- Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Abaeté
Licitação 28777695
O que o órgão quer comprar
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA E JURÍDICA ESPECIALIZADA, NO QUE A RECUPERAÇÃO DE RECEITAS RELATIVAS A TLLF-TAXA DE LOCALIZAÇÃO, LICENÇA E FUNCIONAMENTO, ESTABELECIDA NA LEI COMPLEMENTAR N 1.8302021 E A CFURH-COMPENSAÇÃO FINANCEIRA SOBRE EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS ESTABELECIDOS NA LEI N 79901989 E LEI N 80011990 , NOTIFICANDO O CONTRIBUINTE AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS IDENTIFICADAS NAS DECLARAÇÕES PERTINENTES, ENQUANTO TRAMITAR O PROCESSO ADMINISTRATIVO EOU JUDICIAL, EM AUXÍLIO AO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO ABAETÉMG, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E CONVÊNIOS.
- Local
- São Gonçalo do Abaeté / MG
- Valor estimado
- R$ 1.000.000,00
- Tipo de licitação
- Inexigibilidade
- Situação
- Divulgada no PNCP