Contratação de empresa especializada em serviços de seguro de Pessoal para a estagiária Larissa Barbosa Roque de Alencar pelo período de 1 (um) ano, valor mensal 63,50 (sessenta e três reais e cinquenta centavos). Justificativa: Contratação de seguro contra acidentes pessoais em favor dos estagiários, inclusive os em nível de pós-graduação, nos termos do artigo 9º, inciso IV, da Lei nº 11.788/2008, in verbis: "Art. 9º As pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como os profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional, podem oferecer estágio, observadas as seguintes obrigações: (...) IV - contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso.
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- Órgão
- MUNICIPIO DE IGUAPE
- Unidade
- MUNICIPIO DE IGUAPE
Licitação 28782263
O que o órgão quer comprar
Contratação de empresa especializada em serviços de seguro de Pessoal para a estagiária Larissa Barbosa Roque de Alencar pelo período de 1 (um) ano, valor mensal 63,50 (sessenta e três reais e cinquenta centavos). Justificativa: Contratação de seguro contra acidentes pessoais em favor dos estagiários, inclusive os em nível de pós-graduação, nos termos do artigo 9º, inciso IV, da Lei nº 11.788/2008, in verbis: "Art. 9º As pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como os profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional, podem oferecer estágio, observadas as seguintes obrigações: (...) IV - contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso.
- Local
- Iguape / SP
- Valor estimado
- R$ 63,50
- Tipo de licitação
- Dispensa
- Situação
- Divulgada no PNCP