Contratação de empresa especializada para prestar assessoramento técnico ao Município de Maraú-BA, visando à organização, fortalecimento e implementação da Política Municipal de Atendimento à Criança e do Adolescente, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990), a Constituição Federal, as normativas do CONANDA e demais legislações aplicáveis.
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- Órgão
- MUNICIPIO DE MARAU
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Maraú
Licitação 28853949
O que o órgão quer comprar
Contratação de empresa especializada para prestar assessoramento técnico ao Município de Maraú-BA, visando à organização, fortalecimento e implementação da Política Municipal de Atendimento à Criança e do Adolescente, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990), a Constituição Federal, as normativas do CONANDA e demais legislações aplicáveis.
- Local
- Maraú / BA
- Valor estimado
- R$ 42.000,00
- Tipo de licitação
- Inexigibilidade
- Situação
- Divulgada no PNCP