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Contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, com vistas à participação de servidores da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas - DCDI nas Capacitações em ''Gestão Tributária de Contratos" e "Convênios e Reforma Tributária para Órgãos Públicos'', a realizar-se na modalidade EaD, com carga horária de 24 e 16 horas, respectivamente, conforme Termo de Referencia nº 136/2026 - (SEI nº 64408235).

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