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EditalMD

A conjugação de esforços para dar cumprimento à execução, monitoramento e avaliação do Núcleo do Programa Justiça Comunitária que busque ampliar o acesso à Justiça e proporcionar acesso à informação sobre direitos, à assistência jurídica gratuita e a mecanismos judiciais e extrajudiciais para a solução de conflitos, a serem prestados na Casa de Direitos do Município de Arapiraca-AL, no Bairro Alto do Cruzeiro, Rua João Paulo II. Referente ao Acordo de Cooperação nº 041/2026

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