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Contratação de serviços de passagens aéreas para a agente de contratação e uma servidora do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Sarzedo (IPRES), que participará do SICX NA PRÁTICA da Regulamentação à compra conforme DECRETO Nº 13.106/2026 E O SISTEMA DE COMPRAS EXPRESSAS (SICX) nos dias 14 a 17 de outubro de 2026, em Campo Grande/MS, a contratação enquadra-se legalmente como Dispensa de Licitação em razão do valor, com fundamentação no Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

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