Execução de estudos técnicos, diagnóstico institucional, análise normativa, elaboração de propostas legislativas e desenvolvimento de instrumentos de governança pública, abrangendo revisão, atualização e consolidação do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Itajaí/SC (Lei Municipal nº 2.960/1995); revisão, atualização e consolidação do Estatuto do Magistério Municipal (Lei Municipal nº 1.920/1981); elaboração do Código de Ética dos agentes públicos municipais; e Políticas Institucionais de Integridade
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- Órgão
- MUNICIPIO DE ITAJAI
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ - SC
Licitação 28924459
O que o órgão quer comprar
Execução de estudos técnicos, diagnóstico institucional, análise normativa, elaboração de propostas legislativas e desenvolvimento de instrumentos de governança pública, abrangendo revisão, atualização e consolidação do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Itajaí/SC (Lei Municipal nº 2.960/1995); revisão, atualização e consolidação do Estatuto do Magistério Municipal (Lei Municipal nº 1.920/1981); elaboração do Código de Ética dos agentes públicos municipais; e Políticas Institucionais de Integridade
- Local
- Itajaí / SC
- Valor estimado
- R$ 684.000,00
- Tipo de licitação
- Dispensa
- Situação
- Divulgada no PNCP