O que o órgão quer comprar

Constitui objeto do presente certame o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de tubos de concreto simples, em diversos diâmetros, mediante contratação direta por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso III, alínea “a”, da Lei Federal nº 14.133/2021, em decorrência da licitação deserta para alguns itens e fracassada para outros, realizada no âmbito do Processo Administrativo nº 079/2026 – Pregão Eletrônico nº 019/2026, no qual não surgiram licitantes interessados e/ou não foram apresentadas propostas válidas para os respectivos itens, mantendo-se as condições definidas no procedimento licitatório anterior, observados os prazos e as condições preestabelecidas.