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CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE SAÚDE MENTAL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA ADMINISTRAÇÃO DO SERVIÇO RESIDENCIAL TERAPÊUTICO TIPO I E TIPO II, DE ACORDO COM AS NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, DESTINADO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO MENTAL, REFERENTE AO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 05/2026

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