O presente Termo de Referência tem por objetivo descrever os fundamentos e a viabilidade para aquisição de Kit de Material para tratamento focal do Aedes aegypti, em conformidade com a Lei nº 14.133/21 (que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios), e o Decreto Estadual nº 48.816 de 24 de novembro de 2023 (que regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro).
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uniforme|fardamento escolar aceita uniforme ou fardamento, junto de escolar.
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- Órgão
- ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- Unidade
- FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Licitação 28935979
O que o órgão quer comprar
O presente Termo de Referência tem por objetivo descrever os fundamentos e a viabilidade para aquisição de Kit de Material para tratamento focal do Aedes aegypti, em conformidade com a Lei nº 14.133/21 (que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios), e o Decreto Estadual nº 48.816 de 24 de novembro de 2023 (que regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro).
- Local
- Rio de Janeiro / RJ
- Valor estimado
- R$ 0,00
- Tipo de licitação
- Pregão - Eletrônico
- Situação
- Divulgada no PNCP