Inexigibilidade de licitação visando à contratação da empresa concessionária responsável pelo serviço público de transporte coletivo urbano municipal de Porto Belo/SC, para assegurar a oferta gratuita do transporte coletivo aos eleitores durante o primeiro e eventual segundo turno das Eleições Gerais de 2026, mediante manutenção das linhas, itinerários e frequência compatíveis com os dias úteis, em atendimento às determinações da Justiça Eleitoral.
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- Órgão
- MUNICIPIO DE PORTO BELO
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA
Licitação 29046969
O que o órgão quer comprar
Inexigibilidade de licitação visando à contratação da empresa concessionária responsável pelo serviço público de transporte coletivo urbano municipal de Porto Belo/SC, para assegurar a oferta gratuita do transporte coletivo aos eleitores durante o primeiro e eventual segundo turno das Eleições Gerais de 2026, mediante manutenção das linhas, itinerários e frequência compatíveis com os dias úteis, em atendimento às determinações da Justiça Eleitoral.
- Local
- Porto Belo / SC
- Valor estimado
- R$ 31.900,00
- Tipo de licitação
- Inexigibilidade
- Situação
- Divulgada no PNCP