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Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, para aquisição de 10 (dez) camisas polo, com arte em bordado na parte frontal e nas costas, confeccionadas em tecido de poliviscose, destinadas à VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vera Cruz/RS, conforme Resolução COMDICA nº 18/2026.

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