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EditalMD

Requisição para locação de espaço físico para a realização de duas cerimônias de formatura dos estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino, previstas para os dias 21 e 22 de dezembro de 2026, às 19 horas. A contratação poderá ser realizada por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021.

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