O presente contrato tem por objeto a Contratação da empresa para o fornecimento de passe escolar eletrônico recarregável, destinado a assegurar o transporte urbano gratuito dos estudantes regularmente matriculados nas redes públicas municipal, estadual e federal de ensino, em cumprimento ao dever constitucional de universalização do acesso à educação básica e à determinação judicial imperativa proferida no Processo nº 0000966-10.2019.8.19.0028.
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- Órgão
- MUNICIPIO DE MACAE
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJ
Licitação 29153243
O que o órgão quer comprar
O presente contrato tem por objeto a Contratação da empresa para o fornecimento de passe escolar eletrônico recarregável, destinado a assegurar o transporte urbano gratuito dos estudantes regularmente matriculados nas redes públicas municipal, estadual e federal de ensino, em cumprimento ao dever constitucional de universalização do acesso à educação básica e à determinação judicial imperativa proferida no Processo nº 0000966-10.2019.8.19.0028.
- Local
- Macaé / RJ
- Valor estimado
- R$ 9.913.898,45
- Tipo de licitação
- Inexigibilidade
- Situação
- Divulgada no PNCP