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EditalMD

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria destinados à elaboração de estudos técnicos e cenários para a Reforma da Previdência do Município de Olímpio Noronha/MG, com foco na reestruturação da legislação previdenciária municipal e na adequação do plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 103/2019, a Portaria MTP nº 1.467/2022 e demais normas aplicáveis.

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