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EditalMD

Contratação de entidade especializada para prestação de Serviço de Acolhimento Institucional em Casa de Apoio/Residência Inclusiva para 01 (uma) pessoa com deficiência intelectual o qual necessita de suporte para atividades da vida diária e não possui rede de apoio; mediante inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, sem adoção do Sistema de Registro de Preços.

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