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Constitui objeto da presente contratação a  renovação do registro da marca do  Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Rio Grande do Sul (Core-RS) junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), cujo procedimento administrativo é essencial e obrigatório, com o intuito de assegurar a continuidade da proteção legal sobre o nome e a logomarca da autarquia. De acordo com a legislação vigente, a renovação deve ser realizada a cada 10 anos, contados a partir da data de concessão do registro.

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