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Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, para fins de inscrição de membro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, no X Seminário Ibero-Afro-Americano de Direito e Controlo – Edição 2026, a ser realizado no período de 19 a 23 de outubro de 2026, em Lisboa, Portugal, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e na proposta de preço apresentada pelo instituto.

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