Contratação de empresa técnica especializada em engenharia para execução de obra para construção de 10 (dez) unidades habitacionais, no Bairro Floresta, zona urbana da cidade, conforme Processo nº 59053.024417/2026-32, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, através da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, incluindo mão de obra e materiais, conforme especificações constantes no Projeto Básico/Executivo, Memorial Descritivo, Memória de Cálculo, Planilha Orçamentária de Custos e demais documentos, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Obras do Município de Porteirinha/MG, nos termos do projeto aprovado.