O objeto da contratação consiste na prestação de serviço de encadernação de 43 volumes, abrangendo Leis Complementares, Leis Ordinárias e Atas de Sessão da Câmara Municipal de Herval d’Oeste, referentes ao período de 2021 a 2025. O serviço visa garantir a organização, conservação e acessibilidade dos documentos oficiais, preservando sua integridade e autenticidade, além de facilitar a consulta por cidadãos, servidores e pesquisadores. Trata-se de serviço especializado de encadernação de folhas soltas, com agrupamento por ano legislativo e tipo de documento, respeitando padrões de conservação e manuseio adequados à natureza dos registros legislativos.