[Portal de Compras Públicas] - Contratação de pessoa jurídica especializada em obras e serviços de engenharia para execução de pavimentação em paralelepípedo em vias do povoado Raso da Marcação, Zona Rural de Ribeira do Pombal/BA, em conformidade com o CONVÊNIO TRANSFEREGOV.BR Nº 982460/2025 celebrado entre o MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL e o MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBAL/BA, de acordo com as condições e especificações estabelecidas no projeto básico, memorial descritivo e demais complementares, convertidos em anexos do edital