Credenciamento de PESSOAS JURÍDICAS que, devidamente habilitadas, possam prestar os serviços de acolhimento institucional para pessoas idosas, com 60 (sessenta) anos ou mais, com ou sem deficiência, classificadas nos Graus de Dependência I, II ou III, e para pessoas com deficiência, com idade entre 18 (dezoito) e 59 (cinquenta e nove) anos, na modalidade de Residência Inclusiva, conforme as características descritas no instrumento convocatório.