Contratação de empresa especializada ou profissional legalmente habilitado para a prestação de serviços técnicos especializados de engenharia destinados à elaboração de Projeto de Usina Fotovoltaica – UFV, levantamentos e planilhas orçamentárias, elaboração dos documentos técnicos da futura contratação, acompanhamento técnico do procedimento de seleção da empresa executora e fiscalização da implantação da UFV, incluindo a emissão das respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica – ART.