Contratação da empresa Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil Ltda, para a prestação de serviços de capacitação, por meio do curso intitulado “POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO: legislação, inclusão e atuação do legislativo”, entre os dias 10 a 13 de novembro de 2026, na cidade de Belo Horizonte.