Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria em Saúde e Segurança do Trabalho (SST), para elaboração, revisão e adequação dos documentos e programas legais, incluindo PGR, PCMSO, LTCAT, laudos de insalubridade e periculosidade e respectivas ART/TRT, quando exigíveis, visando à regularização das condições de SST e ao cumprimento das exigências do Auto de Infração SES/URSUBA-CVS-NUVISA nº 24/2026.