Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia com fornecimento de materiais, visando à obra “Implantação de Sistema de Pavimentação e Drenagem em vias do Município de Socorro/SP”, visando promover o desenvolvimento urbano no município de Socorro/SP, com foco em moradores locais, por meio da pavimentação de algumas vias do bairro do Belenzinho, compreendendo intervenções de drenagem pluvial e pavimentação asfáltica, com vistas à melhoria das condições de uso, acessibilidade, segurança e funcionalidade, a ser financiado por recursos oriundos do convênio que entre si celebram o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais – SGRI e o Município de Socorro/SP, conforme especificações constantes nesse Termo de Referência.