SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, NA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA VIABILIZAR À CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DESTINADAS À MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ROÇADEIRAS DA MARCA STIHL, MODELOS FS 160 E FS 220 AMBAS PERTENCENTES À SECRETARIA DE URBANISMO DO MUNICÍPIO DE MOIPORÁ/GO, CONTEMPLANDO REVISÃO GERAL, SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS DESGASTADAS, REPAROS ESTRUTURAIS, MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO, LUBRIFICAÇÃO, AJUSTES TÉCNICOS E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS AO PLENO FUNCIONAMENTO DO EQUIPAMENTO, A CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADO POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DESDE QUE ATENDIDOS OS REQUISITOS LEGAIS APLICÁVEIS, OBSERVADAS AS CONDIÇÕES, QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E NOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM O PROCESSO ADMINISTRATIVO.