Contratação de empresa de engenharia especializada para execução de obras de melhoramento viário, compreendendo a implantação de pavimento rígido em concreto de cimento Portland com adição de fibra de polipropileno, incluindo serviços de terraplenagem, preparação e execução da estrutura do pavimento, drenagem superficial, execução de meio-fio, sarjetas e sarjetões, bem como sinalização viária, no Município de Paço do Lumiar/MA, conforme condições, especificações, quantitativos e demais elementos técnicos estabelecidos neste Projeto Básico e seus respectivos anexos.