Registro de preços para futura e eventual aquisição de cestas básicas, em atendimento ao benefício eventual garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, pela Lei Municipal nº 1.957, de 7 de outubro de 2021, e pela Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) nº 003/2025.

Quem costuma vencer compras assim

1. 4729-6/99Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
2. 4712-1/00Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns
3. 1412-6/01Confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida
4. 4711-3/02Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados
5. 4691-5/00Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios