Registro de Preços para contratação de serviços de natureza diversa, compreendendo a execução de serviços de pedreiro, servente de pedreiro, azulejista, assentamento de pisos, paver, limpeza de bueiros e pintura em meio-fio, conforme necessidade da Secretaria Municipal de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos. A contratação será realizada exclusivamente para microempresas, empresas de pequeno, microempreendedores individuais, locais, visando fomentar a economia local e garantir a qualidade dos serviços oferecidos, através do PROGRAMA MUNHOZ INCENTIVA, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.861/2024 e legislação que incentiva a participação da economia local em contratações, conforme Decreto nº 1581/2025, de 14 de março de 2025.