SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA VIABILIZAR À CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES, CONSISTENTE EM 01 (UM) APARELHO DE AR-CONDICIONADO, TIPO SPLIT INVERTER, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 22.000 BTUS E INSTALADO, DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOIPORÁ/GO, COM A FINALIDADE DE ATENDER ÀS DEMANDAS ESTRUTURAIS DA ESCOLA MUNICIPAL SABINO MAMÉDIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, CONDIÇÕES, QUANTITATIVOS E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO, A CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 14.133/2021, OBSERVANDO OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, EFICIÊNCIA, ECONOMICIDADE E INTERESSE PÚBLICO, VISANDO PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES AMBIENTAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS E ADMINISTRATIVAS DA UNIDADE ESCOLAR.