Contratação de serviços de operadora especializada na prestação de serviços continuados de assistência médica suplementar, mediante disponibilização de plano coletivo de assistência médica aos servidores públicos municipais ativos, aposentados e pensionistas elegíveis, observadas as disposições da Lei Municipal nº 7.621, de 24 de abril de 2026, e demais normas aplicáveis, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos