Ref.: Contratação de instituição especializada para elaboração integral do Estudo Técnico Socioambiental (ETSA) na área da Comunidade da Barrinha, próxima à Lagoa do Sombrio, no Município de São João do Sul/SC, em atendimento ao Inquérito Civil (Ato n. 335/2014/PGJ), observados os elementos cabíveis do Parecer Técnico n. 26/2024/GAM/CAT do Ministério Público de Santa Catarina e as condições deste Termo de Referência;