contratação de empresa devidamente autorizada pela agência nacional de telecomunicações (ANATEL) para prestação de serviço móvel pessoal (SMP), na modalidade PÓS-PAGA, sem cobrança de excedentes, compreendendo o fornecimento de linhas móveis com chips sim card, tecnologia 4G, 5G ou superior, compatível com os serviços contratados, incluindo franquia mensal de dados móveis de no mínimo, 5GB por linha, bem como serviço de gerenciamento de dispositivos móveis (MDM – Mobile Device Management).