CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA SELETIVA PORTA A PORTA, TRANSPORTE DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E REUTILIZÁVEIS COM SUAS RESPECTIVAS DESTINAÇÕES CORRETAS E A RESPONSABILIDADE PELA DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS RECICLÁVEIS OU REUTILIZÁVEIS GERADOS NO MUNICÍPIO DE APIÚNA, A SEREM PRESTADOS POR COOPERATIVA FORMADA EXCLUSIVAMENTE POR PESSOAS FÍSICAS DE BAIXA RENDA RECONHECIDAS PELO PODER PÚBLICO COMO CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, COM O USO DE EQUIPAMENTOS COMPATÍVEIS COM AS NORMAS TÉCNICAS, AMBIENTAIS E DE SAÚDE PÚBLICA