SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA VIABILIZAR À CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES, CONSISTENTES EM APARELHOS DE AR-CONDICIONADO NOVOS, DE PRIMEIRA LINHA, COM CAPACIDADES DE 9.000 E 12.000 BTUS, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MOIPORÁ/GO, COM O OBJETIVO DE SUPRIR AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, A CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, OBSERVADAS AS CONDIÇÕES, EXIGÊNCIAS E DEMAIS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E DO RESPECTIVO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO.