Constitui objeto desta Dispensa a aquisição de 27 vinte e sete refrigeradores domésticos novos, de primeiro uso, com capacidade total mínima de 240 litros, uma porta, congelador integrado, eficiência energética conforme a regulamentação do INMETRO e garantia mínima de 12 doze meses, para atender às necessidades das unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde de Santo Amaro/BA, em lote único, conforme condições, especificações, quantidades, obrigações e critérios de aceitação estabelecidos no Termo de Referência e nos demais anexos