[Portal de Compras Públicas] - Constitui objeto da presente licitação o Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para fornecimento futuro, eventual e parcelado de Medicamentos Não Básicos do CAPS, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e do Centro de Atenção Psicossocial-CAPS, de acordo com as especificações dos medicamentos e condições constantes no Termo de Referência, Anexo I deste Edital e demais anexos.