Contratação de instituição financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil para prestação, em caráter de exclusividade, dos serviços de processamento e gerenciamento dos créditos provenientes da folha de pagamento dos agentes públicos abrangidos pelo Município de Valparaíso/SP, mediante pagamento de outorga ao Município, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.