Contratação de instituição financeira oficial para gerir, com exclusividade, as contas de depósitos judiciais vinculadas a processos que tramitam no Poder Judiciário do Estado do Amazonas, nestas compreendidas as atinentes a precatórios e requisições de pequeno valor – RPV, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.