Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação e treinamento presencial na área de gestão pública, com foco na Nova Fase IV do Sis-tema AUDESP, especialmente nas alterações introduzidas pelo Comunicado SDG nº 50/2026 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, abrangendo licitações, contratações diretas, contratos administrativos, atas de registro de preços, obrigações dos gestores e responsáveis, transmissão eletrônica de dados e documentos estru-turados em formato JSON por meio de web service, prazos de remessa, regras de transição e demais rotinas relacionadas, destinado à capacitação de servidores da Câmara Municipal de Charqueada/SP, conforme especificações e condições esta-belecidas neste Termo de Referência.