CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO OU EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTES DE TRÂNSITO, DESTINADO AOS PROFISSIONAIS INDICADOS PELA SECRETARIA DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ/CE, OBSERVANDO A ESTRUTURA CURRICULAR, A CARGA HORÁRIA MÍNIMA, OS REQUISITOS, A ABORDAGEM DIDÁTICO-PEDAGÓGICA, A FREQUÊNCIA, A AVALIAÇÃO E AS DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NA PORTARIA SENATRAN Nº 966, DE 25 DE JULHO DE 2022, E NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO VIGENTE.