CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL, COM O OBJETIVO DE APOIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TABULEIRO DO NORTE/CE NO ACOMPANHAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DAS AÇÕES DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS (PAR), NO APOIO TÉCNICO À SUPERVISÃO E AO MONITORAMENTO DAS OBRAS FINANCIADAS PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), BEM COMO NA ELABORAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E INSTRUÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS RELATIVAS AOS TERMOS DE COMPROMISSO E DEMAIS INSTRUMENTOS PACTUADOS, ASSEGURANDO O ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS TÉCNICAS, ADMINISTRATIVAS E NORMATIVAS FEDERAIS E CONTRIBUINDO PARA A REGULARIDADE DOS REPASSES, DAS TRANSFERÊNCIAS E DA EXECUÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS DESTINADOS À EDUCAÇÃO, SEM SUBSTITUIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DOS GESTORES, FISCAIS E RESPONSÁVEIS TÉCNICOS FORMALMENTE DESIGNADOS PELO MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.