Dispensa de Licitação Eletrônica para a aquisição de bens permanentes, tais como televisão e notebook, destinados à Escola Municipal Idalina Sant’ana Martins, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação, em atendimento a Emenda Impositiva, conforme especificações técnicas, quantidades e padrões de qualidade definidos neste Termo de Referência, com fins de atender as demandas de tal secretaria.