Constitui objeto da presente Dispensa de Licitação a Contratação Emergencial de pessoa jurídica para aquisição de cestas básicas, água mineral, combustível e locação de veículo, a serem distribuídos e utilizados pela Secretaria de Administração e Finanças em parceria com a Coordenadoria da Defesa Civil, com recursos enviados pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, visando atender as famílias afetadas pela crise hídrica no Município de Acrelândia, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas contidas no instrumento convocatório com a obtenção da proposta mais vantajosa.